Principal Benefícios MEI Parto natimorto ou aborto, tenho direito ao salário maternidade?

Parto natimorto ou aborto, tenho direito ao salário maternidade?

Última atualização em Mar 21, 2025

Sim, nos casos de parto natimorto ou aborto previsto em lei, a microempreendedora individual também tem direito ao benefício da maternidade.

Os MEIs homens, nos casos de falecimento da mãe (gestante), adoção ou guarda judicial para fins de adoção, têm direito a receber o salário maternidade.