Para que você MEI, prestador de Serviços, possa emitir nota fiscal no município do Rio de Janeiro, é necessário ter acesso ao sistema web que permite a emissão de Nota Fiscal Eletrônica. Nesse texto, iremos explicar o passo a passo para fazer isso sendo MEI. Para tal, são necessárias quatro etapas:
Etapa 1: Solicitar Alvará de funcionamento
Etapa 2: Solicitar a senha web da prefeitura para pessoa jurídica.
Etapa 3: Solicitar desbloqueio online de Senha Web por E-mail com Validação Biométrica - opção permitida somente para MEI que possui CNH.
Etapa 4: Configurar o sistema para emissão das Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas.
Confira abaixo o passo a passo para cada uma das etapas.
Etapa 1: Consulta prévia - Alvará de funcionamento
Se você deseja emitir nota fiscal carioca na cidade do Rio de Janeiro, é exigido pela Prefeitura, que você obtenha um Alvará de funcionamento.
ATENÇÃO: o MEI estabelecido no Município do Rio de Janeiro, quando for prestador de serviços, somente deverá solicitar a Senha Web após a concessão do Alvará pela Prefeitura.
Decreto Nº 40709 - Art. 17 A Taxa de Licença para Estabelecimento não será devida em caso de licenciamento de Microempreendedor Individual (MEI).
Passo 01: Você pode solicitar seu Alvará de Funcionamento fazendo uma consulta prévia, é só acessar o site Clicando Aqui
Passo 2: Clique em “EFETUE UMA CONSULTA PRÉVIA”
Passo 3: Clique em: “Alvará - consulta prévia” conforme consta abaixo:
O acesso a solicitação de Consulta Prévia para obtenção do seu Alvará se dá por meio da sua Identidade Carioca, ou com sua conta gov.br.
Se você ainda não tem a sua “Identidade Carioca” é só clicar em “ Criar minha identidade Carioca, e preencher o formulário.
Passo 04: Na barra lateral da esquerda no campo: “Incluir nova Consulta Prévia”, coloque o CEP da sua empresa MEI e dados do CNPJ MEI (CCMEI) para consulta e clique em SALVAR.
Passo 05: Aparecerá na barra “continuar Solicitação de Alvará”. Continue e preencha todos os dados.
Passo 06: Após terminar o cadastro, todos os caminhos devem estar completos e você deve salvar todos os documentos.
Etapa 2. Solicitar a senha web da prefeitura do Rio de Janeiro para Pessoa Jurídica.
Passo 01: O primeiro passo é acessar a página senha web da Prefeitura do Rio de Janeiro.
link: https://notacarioca.rio.gov.br/senhaweb/login.aspx
Passo 02: Clique em “ Cadastramento de senha”
Passo 03: Para criar sua SENHA WEB, preencha os dados solicitados no formulário , selecionando no campo dados do solicitante - Tipo de Solicitação “ Pessoa Jurídica”.
Passo 04: Após preencher com os dados solicitados - clique no botão Enviar Solicitação.
Passo 05: Após clicar no botão será apresentada a tela, na qual deverá ser clicado no botão “Visualizar Solicitação”, quando então poderá imprimir a solicitação.
Após ter sua Solicitação de Desbloqueio de SENHA WEB aprovada pela Prefeitura o acesso às informações fiscais estarão disponíveis.
Etapa 3: Solicitar desbloqueio online de Senha Web por E-mail com Validação Biométrica - opção permitida somente para MEI que possui CNH.
Passo 01: Instalar o aplicativo Biovalid no celular. Disponível gratuitamente nas lojas de aplicativos Android (Google Play) e IOS (App Store);
Passo 02: Enviar e-mail, com o assunto ” Biometria” seguido do nº do CPF, com pontos e traço (pessoa física, MEI e do nº do seu CNPJ, para senhaweb@smf.rio.rj.gov.br com o Formulário de Solicitação de Desbloqueio de Senha Web assinado (não precisa reconhecer firma) e é obrigatório que seja o próprio interessado, não pode ser procurador). Vide Solicitação Passo 05 - Tópico 01.
Passo 03: Anexar o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual – os documentos podem ser enviados em formato PDF ou JPG/PNG.
O seu CCMEI está disponível em nosso app, é só clicar na aba principal, nos 3 tracinhos no canto superior direito - cartão CNPJ, você pode salvar diretamente em PDF no seu celular e anexar.
Passo 04: Em resposta ao e-mail, será enviado um link que, ao ser aberto, irá gerar um QR Code e um PIN;
Passo 05: Em um ambiente bem iluminado, abra o aplicativo Biovalid em seu celular, escaneie o QR Code OU digite o PIN que será exibido ao clicar no botão “SOLICITAR TOKEN”;
Passo 06: Realize a validação biométrica seguindo as instruções do aplicativo;
Passo 07: Tendo sucesso na validação biométrica, volte na tela do link aberto e clique em “Concluir”;
Passo 08: Responda o e-mail informando a finalização do procedimento.
Passo 09: Caso a validação biométrica não seja bem sucedida, a senha web terá que ser desbloqueada de forma presencial mediante agendamento, de acordo com as orientações abaixo.
Desbloqueio da senha web presencial – EXCLUSIVO para quem não consegue por e-mail / biometria
O desbloqueio de senha web da Nota Carioca, para o MEI que não possuem CNH, está disponível presencialmente no Posto de Atendimento localizado na sede da Prefeitura (CASS – Rua Afonso Cavalcanti, 455, Prédio Anexo, Cidade Nova) mediante prévio agendamento no Portal Carioca Digital (http://www.carioca.rio), confira abaixo como realizar seu agendamento.
Passo 01: Após o login no Carioca Digital,
Passo 02: Pesquise “Agendamento ISS e Taxas”,
Passo 03: Clique em “Quero Agendar”,
Passo 04: Selecione o Tema “ISS/TaxasP – Imposto Sobre Serviços – Gerência de Cobrança e Cartórios Gerências CIS-1 a CIS-5- ATENDIMENTO PRESENCIAL”
Passo 05: Escolha a opção “Desbloqueio Senha Web – Exclusivo para quem não conseguiu por email/biometria”.
Passo 06: Confirme o agendamento e siga as instruções contidas no protocolo.
ATENÇÃO: O desbloqueio de senha web deve ser realizado SOMENTE após obtenção do alvará com a respectiva Inscrição Municipal e cadastramento de senha no sistema da Nota Carioca.
Etapa 4: Configurar o sistema para emissão das Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas.
Quem cadastrou e obteve o desbloqueio de sua SENHA WEB, poderá acessar o sistema da NOTA CARIOCA com ela.
Passo 01: Se deseja fazê-lo, acesse a página inicial através do endereço eletrônico https://notacarioca.rio.gov.br e clique em “Acesso ao Sistema”.
Passo 02: Em seguida digite seu CNPJ, sua SENHA WEB, o código da imagem e clique no botão “Entrar”.
Passo 3: No campo “Contribuinte”, serão automaticamente listados todos os estabelecimentos inscritos no Cadastro Municipal com a mesma raiz de CNPJ que você possue inscrição ativa:
Passo 4: A configuração do Perfil do Contribuinte é obrigatória e deverá ser efetuada no campo “Contribuinte”.
Passo 5: Selecione a inscrição para o qual deseja configurar o perfil e informe os demais dados solicitados nesta tela.
Passo 06: Campo “DADOS DA EMPRESA
As informações a seguir irão constar na Lista de Prestadores que já estão emitindo a NFS-e. Esta lista estará disponibilizada na página principal do portal da NFS-e e poderá ser acessada por qualquer pessoa.
Nome Fantasia: informe o Nome Fantasia da pessoa jurídica (preenchimento opcional).
Site: Informe o endereço eletrônico da pessoa jurídica, no caso de existir site (página) institucional na Internet(preenchimento opcional).
Resumo sobre a empresa: descreva um breve resumo sobre a empresa e suas atividades. (preenchimento opcional).
Incluindo ou alterando o logotipo da pessoa jurídica: o contribuinte poderá ainda incluir ou alterar o logotipo ou logomarca que será automaticamente apresentado na emissão de cada NOTA CARIOCA.
O logotipo não será apresentado na Lista de Prestadores (inclusão opcional).
Passo 07: Campo “DADOS PARA CONTATO”
As informações neste campo são de preenchimento obrigatório. Deverão ser informados o Nome, E-mail e Telefone da pessoa física responsável pelo contato com a Prefeitura deste Município.
O endereço de e-mail informado no campo “E-mail a ser impresso na NFS-e” será apresentado na impressão das NFS-e emitidas por sua empresa (quadro “Prestador de Serviços” da NFS-e) e NFS-e recebidas por sua empresa (quadro “Tomador de Serviços” da NFS-e).
Opção “Desejo receber e-mail automaticamente a cada NFS-e recebida”: Se esta opção for selecionada, você passará a receber automaticamente as NFS-e recebidas no e-mail informado.
Passo 09: Sugerimos ainda que seja informado um texto de sua escolha (frase de segurança). Esta frase aparecerá em todas as mensagens enviadas pelo Sistema da NFS-e para o seu e-mail, de forma que você tenha segurança da autenticidade do remetente.
Passo 10: Campo “IDENTIFICAÇÃO DO CONTADOR”
Este campo não é de preenchimento obrigatório, por isso você poderá deixar esse campo em branco.
Passo 11: Campo “OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL”
As opções constantes no campo “Opção pelo Simples Nacional” têm preenchimento obrigatório.
Passo 12: Você deverá selecionar a opção “ Optante com faturamento dentro do sublimite nacional".
Passo 13: Campo “REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO”
As opções constantes no campo “Regime Especial de Tributação” têm preenchimento obrigatório e deverá ser marcado a opção : “Nenhum”.
Passo 14: “CÓDIGO DO SERVIÇO PRINCIPAL”
Neste campo serão automaticamente listados todos os códigos dos serviços atualmente vigentes.
Passo 15: Selecione o código do serviço referente ao principal serviço prestado. Este código será selecionado automaticamente na emissão de cada nova NFS-e.
Passo 16: “CATEGORIAS DA LISTA DE PRESTADORES DO SITE”
Selecione ao menos uma categoria de serviços, até o limite de 5 categorias.
Após a autorização para emissão de NFS-e, os dados informados no campo “Dados da Empresa” estarão automaticamente disponíveis na Lista de Prestadores do Site que já estão emitindo a NFS-e, em cada uma das Categorias selecionadas.
Passo 17: Campo “OPÇÕES DO PRESTADOR”
Selecione esta opção caso deseje enviar e-mail automaticamente ao tomador a cada NFS-e emitida.
Neste caso deverá ser informado o e-mail do tomador durante a emissão da NFS-e.
Pronto! Agora é só acessar o MaisMei para poder emitir a sua Nota Fiscal Eletrônica gratuitamente.
Você pode emitir notas fiscais no MaisMei através da plataforma web, ou através do nosso aplicativo mobile, disponível para dispositivos Android e IOS.
Etapa 1: Solicitar Alvará de funcionamento
Etapa 2: Solicitar a senha web da prefeitura para pessoa jurídica.
Etapa 3: Solicitar desbloqueio online de Senha Web por E-mail com Validação Biométrica - opção permitida somente para MEI que possui CNH.
Etapa 4: Configurar o sistema para emissão das Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas.
Confira abaixo o passo a passo para cada uma das etapas.
Etapa 1: Consulta prévia - Alvará de funcionamento
Se você deseja emitir nota fiscal carioca na cidade do Rio de Janeiro, é exigido pela Prefeitura, que você obtenha um Alvará de funcionamento.
ATENÇÃO: o MEI estabelecido no Município do Rio de Janeiro, quando for prestador de serviços, somente deverá solicitar a Senha Web após a concessão do Alvará pela Prefeitura.
Decreto Nº 40709 - Art. 17 A Taxa de Licença para Estabelecimento não será devida em caso de licenciamento de Microempreendedor Individual (MEI).
Passo 01: Você pode solicitar seu Alvará de Funcionamento fazendo uma consulta prévia, é só acessar o site Clicando Aqui
Passo 2: Clique em “EFETUE UMA CONSULTA PRÉVIA”
Passo 3: Clique em: “Alvará - consulta prévia” conforme consta abaixo:
O acesso a solicitação de Consulta Prévia para obtenção do seu Alvará se dá por meio da sua Identidade Carioca, ou com sua conta gov.br.
Se você ainda não tem a sua “Identidade Carioca” é só clicar em “ Criar minha identidade Carioca, e preencher o formulário.
Passo 04: Na barra lateral da esquerda no campo: “Incluir nova Consulta Prévia”, coloque o CEP da sua empresa MEI e dados do CNPJ MEI (CCMEI) para consulta e clique em SALVAR.
Passo 05: Aparecerá na barra “continuar Solicitação de Alvará”. Continue e preencha todos os dados.
Passo 06: Após terminar o cadastro, todos os caminhos devem estar completos e você deve salvar todos os documentos.
Etapa 2. Solicitar a senha web da prefeitura do Rio de Janeiro para Pessoa Jurídica.
Passo 01: O primeiro passo é acessar a página senha web da Prefeitura do Rio de Janeiro.
link: https://notacarioca.rio.gov.br/senhaweb/login.aspx
Passo 02: Clique em “ Cadastramento de senha”
Passo 03: Para criar sua SENHA WEB, preencha os dados solicitados no formulário , selecionando no campo dados do solicitante - Tipo de Solicitação “ Pessoa Jurídica”.
Passo 04: Após preencher com os dados solicitados - clique no botão Enviar Solicitação.
Passo 05: Após clicar no botão será apresentada a tela, na qual deverá ser clicado no botão “Visualizar Solicitação”, quando então poderá imprimir a solicitação.
Após ter sua Solicitação de Desbloqueio de SENHA WEB aprovada pela Prefeitura o acesso às informações fiscais estarão disponíveis.
Etapa 3: Solicitar desbloqueio online de Senha Web por E-mail com Validação Biométrica - opção permitida somente para MEI que possui CNH.
Passo 01: Instalar o aplicativo Biovalid no celular. Disponível gratuitamente nas lojas de aplicativos Android (Google Play) e IOS (App Store);
Passo 02: Enviar e-mail, com o assunto ” Biometria” seguido do nº do CPF, com pontos e traço (pessoa física, MEI e do nº do seu CNPJ, para senhaweb@smf.rio.rj.gov.br com o Formulário de Solicitação de Desbloqueio de Senha Web assinado (não precisa reconhecer firma) e é obrigatório que seja o próprio interessado, não pode ser procurador). Vide Solicitação Passo 05 - Tópico 01.
Passo 03: Anexar o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual – os documentos podem ser enviados em formato PDF ou JPG/PNG.
O seu CCMEI está disponível em nosso app, é só clicar na aba principal, nos 3 tracinhos no canto superior direito - cartão CNPJ, você pode salvar diretamente em PDF no seu celular e anexar.
Passo 04: Em resposta ao e-mail, será enviado um link que, ao ser aberto, irá gerar um QR Code e um PIN;
Passo 05: Em um ambiente bem iluminado, abra o aplicativo Biovalid em seu celular, escaneie o QR Code OU digite o PIN que será exibido ao clicar no botão “SOLICITAR TOKEN”;
Passo 06: Realize a validação biométrica seguindo as instruções do aplicativo;
Passo 07: Tendo sucesso na validação biométrica, volte na tela do link aberto e clique em “Concluir”;
Passo 08: Responda o e-mail informando a finalização do procedimento.
Passo 09: Caso a validação biométrica não seja bem sucedida, a senha web terá que ser desbloqueada de forma presencial mediante agendamento, de acordo com as orientações abaixo.
Desbloqueio da senha web presencial – EXCLUSIVO para quem não consegue por e-mail / biometria
O desbloqueio de senha web da Nota Carioca, para o MEI que não possuem CNH, está disponível presencialmente no Posto de Atendimento localizado na sede da Prefeitura (CASS – Rua Afonso Cavalcanti, 455, Prédio Anexo, Cidade Nova) mediante prévio agendamento no Portal Carioca Digital (http://www.carioca.rio), confira abaixo como realizar seu agendamento.
Passo 01: Após o login no Carioca Digital,
Passo 02: Pesquise “Agendamento ISS e Taxas”,
Passo 03: Clique em “Quero Agendar”,
Passo 04: Selecione o Tema “ISS/TaxasP – Imposto Sobre Serviços – Gerência de Cobrança e Cartórios Gerências CIS-1 a CIS-5- ATENDIMENTO PRESENCIAL”
Passo 05: Escolha a opção “Desbloqueio Senha Web – Exclusivo para quem não conseguiu por email/biometria”.
Passo 06: Confirme o agendamento e siga as instruções contidas no protocolo.
ATENÇÃO: O desbloqueio de senha web deve ser realizado SOMENTE após obtenção do alvará com a respectiva Inscrição Municipal e cadastramento de senha no sistema da Nota Carioca.
Etapa 4: Configurar o sistema para emissão das Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas.
Quem cadastrou e obteve o desbloqueio de sua SENHA WEB, poderá acessar o sistema da NOTA CARIOCA com ela.
Passo 01: Se deseja fazê-lo, acesse a página inicial através do endereço eletrônico https://notacarioca.rio.gov.br e clique em “Acesso ao Sistema”.
Passo 02: Em seguida digite seu CNPJ, sua SENHA WEB, o código da imagem e clique no botão “Entrar”.
Passo 3: No campo “Contribuinte”, serão automaticamente listados todos os estabelecimentos inscritos no Cadastro Municipal com a mesma raiz de CNPJ que você possue inscrição ativa:
Passo 4: A configuração do Perfil do Contribuinte é obrigatória e deverá ser efetuada no campo “Contribuinte”.
Passo 5: Selecione a inscrição para o qual deseja configurar o perfil e informe os demais dados solicitados nesta tela.
Passo 06: Campo “DADOS DA EMPRESA
As informações a seguir irão constar na Lista de Prestadores que já estão emitindo a NFS-e. Esta lista estará disponibilizada na página principal do portal da NFS-e e poderá ser acessada por qualquer pessoa.
Nome Fantasia: informe o Nome Fantasia da pessoa jurídica (preenchimento opcional).
Site: Informe o endereço eletrônico da pessoa jurídica, no caso de existir site (página) institucional na Internet(preenchimento opcional).
Resumo sobre a empresa: descreva um breve resumo sobre a empresa e suas atividades. (preenchimento opcional).
Incluindo ou alterando o logotipo da pessoa jurídica: o contribuinte poderá ainda incluir ou alterar o logotipo ou logomarca que será automaticamente apresentado na emissão de cada NOTA CARIOCA.
O logotipo não será apresentado na Lista de Prestadores (inclusão opcional).
Passo 07: Campo “DADOS PARA CONTATO”
As informações neste campo são de preenchimento obrigatório. Deverão ser informados o Nome, E-mail e Telefone da pessoa física responsável pelo contato com a Prefeitura deste Município.
O endereço de e-mail informado no campo “E-mail a ser impresso na NFS-e” será apresentado na impressão das NFS-e emitidas por sua empresa (quadro “Prestador de Serviços” da NFS-e) e NFS-e recebidas por sua empresa (quadro “Tomador de Serviços” da NFS-e).
Opção “Desejo receber e-mail automaticamente a cada NFS-e recebida”: Se esta opção for selecionada, você passará a receber automaticamente as NFS-e recebidas no e-mail informado.
Passo 09: Sugerimos ainda que seja informado um texto de sua escolha (frase de segurança). Esta frase aparecerá em todas as mensagens enviadas pelo Sistema da NFS-e para o seu e-mail, de forma que você tenha segurança da autenticidade do remetente.
Passo 10: Campo “IDENTIFICAÇÃO DO CONTADOR”
Este campo não é de preenchimento obrigatório, por isso você poderá deixar esse campo em branco.
Passo 11: Campo “OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL”
As opções constantes no campo “Opção pelo Simples Nacional” têm preenchimento obrigatório.
Passo 12: Você deverá selecionar a opção “ Optante com faturamento dentro do sublimite nacional".
Passo 13: Campo “REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO”
As opções constantes no campo “Regime Especial de Tributação” têm preenchimento obrigatório e deverá ser marcado a opção : “Nenhum”.
Passo 14: “CÓDIGO DO SERVIÇO PRINCIPAL”
Neste campo serão automaticamente listados todos os códigos dos serviços atualmente vigentes.
Passo 15: Selecione o código do serviço referente ao principal serviço prestado. Este código será selecionado automaticamente na emissão de cada nova NFS-e.
Passo 16: “CATEGORIAS DA LISTA DE PRESTADORES DO SITE”
Selecione ao menos uma categoria de serviços, até o limite de 5 categorias.
Após a autorização para emissão de NFS-e, os dados informados no campo “Dados da Empresa” estarão automaticamente disponíveis na Lista de Prestadores do Site que já estão emitindo a NFS-e, em cada uma das Categorias selecionadas.
Passo 17: Campo “OPÇÕES DO PRESTADOR”
Selecione esta opção caso deseje enviar e-mail automaticamente ao tomador a cada NFS-e emitida.
Neste caso deverá ser informado o e-mail do tomador durante a emissão da NFS-e.
Pronto! Agora é só acessar o MaisMei para poder emitir a sua Nota Fiscal Eletrônica gratuitamente.
Você pode emitir notas fiscais no MaisMei através da plataforma web, ou através do nosso aplicativo mobile, disponível para dispositivos Android e IOS.
Atualizado em: 20 / 12 / 2021