Emissor Nacional: Como emitir a nova Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e)
A emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) no padrão nacional se tornou obrigatória para todos os
Microempreendedores Individuais (MEI) que prestarem serviços para pessoas jurídicas desde o dia 01 de setembro de 2023.
A padronização simplificará a emissão de NFS-e para MEIs em todo o território nacional.
O mais importante é que agora o microempreendedor precisará de apenas 3 informações para emitir suas notas fiscais:
- CNPJ ou CPF do tomador do serviço,
- descrição do serviço e
- valor da nota.
Veja como se cadastrar no Portal Nacional de Emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica e emitir notas fiscais (até
mesmo pelo seu celular).
Vamos lá?
Como cadastrar seu CNPJ MEI no Portal Nacional de Emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica.
Você só conseguirá utilizar o aplicativo ou utilizar o Emissor web para emitir suas notas fiscais após escolher uma
dessas três opções abaixo:
1 - Se você já possui selos Prata ou Ouro, é só fazer o login via integração com a plataforma GOV.BR, sem a necessidade
de criação de uma senha com preenchimento de formulário, para isto clique para prosseguir na opção entrar com gov.br ,
conforme figura abaixo:
2 - Se você já possui certificado digital, clique para prosseguir na imagem 'certificado digital '.
3 - A terceira opção é cadastrar seu CNPJ MEI no Portal Nacional de Emissão de NFS-e.
Siga o passo a passo abaixo:
Passo 01: Acesse o Portal de Gestão NFS-e nesse link aqui.
Em seguida: clique em Fazer Primeiro Acesso;
Preencha os dados solicitados e clique em Avançar;
Agora existem duas opções:
Se você não declara IRPF: preencha com o número do seu Título de Eleitor:
Se fez a Entrega da Declaração Anual do Imposto de Renda como Pessoa Física: será necessário preencher com o número dos
dois últimos recibos (descubra como acessar seus recibos neste vídeo aqui).
Depois de clicar em Avançar, você precisa criar seus dados de acesso (e-mail e senha), conforme as regras (use um e-mail
que você tem acesso);
Para validar seu cadastro, acesse o seu e-mail e copie o código numérico enviado;
Após preencher o campo com o código recebido, confirme.
Para finalizar o cadastro, você precisa preencher os dados de sua atividade no MEI e configurar os dados da sua empresa
para emissão de NFS-e.
Para isso, acesse o Portal Nacional de emissão de NFS-e com seu login e senha e clique na opção “Entrar”.
Depois acesse a opção “Configurações”. Ela pode ser identificado por um símbolo de engrenagem (⚙️).
Nesta página, preencha os campos com e-mail e telefone e marque a opção “Não informar nenhum valor estimado para os
tributos', terceira opção no campo “Valor Aproximado dos Tributos”.
Pronto! Agora você já pode acessar o aplicativo emissor de NFS-e e emitir suas notas!
Passo 02: Como emitir Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) do seu CNPJ MEI
Para emitir suas notas pelo site ou pelo aplicativo, você deve cadastrar seus Serviços Favoritos. Ele é indicado por um
ícone de estrela (⭐).
Você pode cadastrar quantos serviços quiser, mas é necessário cadastrar ao menos uma opção, assim você poderá utilizar o
aplicativo para emitir suas notas fiscais.
Você pode cadastrar vários serviços favoritos. Preencha os dados solicitados, selecione uma atividade e, depois, clique
em Novo Serviço Favorito.
|| Importante: o sistema de emissão no padrão nacional utiliza os códigos de tributação da Lista de Serviços LC 116. O
Código de Tributação Nacional (CTN) é a classificação nacional que permite a identificação dos serviços de forma
padronizada para todos os municípios brasileiros. Algumas prefeituras, como é o exemplo da cidade de São Paulo, não
utilizava esse padrão LC 116 e possuem uma lista própria, o que pode dificultar a localização do código da sua
atividade.
No Portal Nacional de Emissão de NFS-e você tem duas opções para emitir suas notas fiscais: a Emissão Completa ou a
Emissão Simplificada.
A Emissão Simplificada permitirá que o MEI emita notas somente com os serviços cadastrados em 'Serviços Favoritos'.
A Emissão Simplificada é a forma mais simples e prática, basta seguir 3 passos:
- Preencha o campo CPF/CNPJ do Cliente;
Caso possua mais de Serviço Favorito cadastrado, escolha uma das opções;
- Preencha o campo “Valor do Serviço prestado” com o valor combinado;
- Clique na opção Emitir NFS-e;
Tudo certo! Sua nota foi criada e você pode fazer download do PDF e enviar para o seu cliente.
A opção Emissão Completa permite que você indique um serviço que não está cadastrado na aba “Serviços Favoritos”. Ela é
obrigatória para alguns tipos de prestação de serviço, como exportação e opções que o Imposto Sobre Serviço de Qualquer
Natureza (ISSQN) é devido no local do tomador.
Para emitir notas fiscais na opção Emissão Completa:
No menu do Portal, clique na opção Emitir Nota Fiscal, e depois em Emissão Completa;
Confirme se a opção “Prestador” está marcada;
Preencha os dados solicitados, lembrando que o Número da DPS* é opcional, então não há necessidade de marcar o box
“Informar série e número da DPS”;
Indique seu município - o número da inscrição municipal aparecerá automaticamente após a seleção;
Confira os dados do seu CNPJ na parte inferior;
Preencha as informações sobre o serviço prestado e clique em Avançar;
Na tela seguinte, indique os valores do serviço prestado e clique em Avançar;
Tudo certo! Sua nota foi criada, olha só como ela fica:
Observação: SUA NFS-e É PARA UMA OBRA?
1. Se o serviço prestado for relacionado a obras, deverá ser preenchido além dos serviços prestados e valor da Nota, o
campo de informações adicionais com dados da obra.
2. Você poderá preencher com os dados do endereço da obra ou com o número do CNO (Cadastro Nacional de Obras emitido
pela Receita Federal do Brasil) e o município.
3. Depois, toque em Avançar para emitir sua NFS-e.
Agora você pode fazer o download do PDF e enviar para o seu cliente.
