Nesta Orientação examinamos as principais situações que levam a pessoa jurídica a ser enquadrada em cada uma dessas situações em seu CNPJ.
CNPJ ATIVO: a empresa pode realizar normalmente a venda de produtos ou serviços, bem como atuar no ramo de produção ao qual está inserida.
MEI INATIVO: é quando o MEI afirma não estar usando o CNPJ( ele acha que por não estar usando não tem obrigações com o fisco) mas ele é obrigado a pagar o DAS e enviar DASN.
CNPJ INAPTO: ocorre quando o MEI deixa de cumprir com as obrigações 'DAS e DASN'ou seja, quando ele deixa de fazer a declaração anual de faturamento, ou de gerar e realizar os pagamentos mensais das guias Documentos de arrecadação do Simples Nacional (DAS) por mais de dois anos consecutivos.
Prontinho, agora você já sabe o que significa cada uma das situações em seu cartão CNPJ.