Para começar a emitir CT-e é preciso, antes de mais nada, cumprir alguns requisitos burocráticos. Listamos as necessidades abaixo:

1 – Inscrição Estadual

Primeiramente, antes de emitir CT-e, é preciso que a empresa tenha a Inscrição Estadual. Ao realizar a abertura do CNPJ MEI esse registro é feito automaticamente após 72 horas de formalização pelo SINTEGRA.

Como existe a incidência de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços sobre operações de transporte.

Caso não seja gerado automaticamente sua IE neste prazo é necessário acessar o site da Secretaria Estadual da Fazenda do Estado em que foi feita abertura do MEI e solicitar sua inscrição.

Para consultar seu número é só acessar: http://www.sintegra.gov.br/ clicar no estado em que seu MEI foi aberto, inserir seu CNPJ e conferir seu número.

2 – Possuir Certificado Digital

O Certificado Digital é a sua identidade virtual que comprova a autenticidade da empresa e das informações registradas no CT-e. Ou seja, para fazer a emissão do documento você precisa possuir o Certificado Digital.

Existem alguns tipos no mercado, sendo os mais comuns o A1 e o A3. O A3, por exemplo, é um cartão ou um pendrive que pode ser retirado da máquina.

Já o certificado A1 é um arquivo digital e oferece maior mobilidade ao emitir CT-e, já que com ele, é possível fazer a emissão de qualquer dispositivo com acesso à internet. O EmitaCT-e, por exemplo, utiliza o Certificado Digital A1 para emissão do Conhecimento de Transporte.

Se você ainda não tem seu certificado, você consegue obtê-lo através de um de nossos parceiros SOLUTI - é só acessar nosso app na aba " Soluções" e conferir as melhores condições para obter seu certificado digital.

3 – Sistema de Emissão / emissão na própria SEFAZ

Você precisa de um Sistema a fim de emitir o Conhecimento de Transporte Eletrônico. É com ele que você registra as informações e encaminha para a Receita, ou você pode fazer tudo dentro do próprio site da SEFAZ do seu estado, a grande maioria dos estados já disponibiliza essa opção.

4 – RNTRC

A ANTT especifica que todos veículos destinados ao transporte de carga remunerado, com carga igual ou superior a 500 kg, devem estar inscritos no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga (RNTRC).

No momento em que você for emitir o Conhecimento de Transporte é solicitado o código da RNTRC do caminhão. Além disso, para emitir CT-e, este código precisa estar vinculado ao CNPJ do emissor.

Além das exigências descritas anteriormente, é importante que você tenha em mãos algumas outras informações importantes para a emissão do Conhecimento de Transporte. Tais como CFOP, tomador do serviço, remetente, destinatário, expeditor e recebedor.
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