Quem pode ser declarado como dependente?

Os cônjuges (casados), companheiros (união estável) e dependentes podem declarar em conjunto, ou seja, numa só declaração.

Para que seja considerado declarante em conjunto, todos os bens, direitos e rendimentos destas pessoas devem estar na mesma declaração (contribuinte titular).

Neste caso, as pessoas declaradas em conjunto não precisam entregar uma declaração somente sua, são os casos:

Cônjuge, ou companheiro

com quem o contribuinte tenha filho ou viva há mais de 5 anos.

Filhos ou enteados

de até 21 anos de idade;
de qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;
de até 24 anos, se ainda estiver cursando ensino superior ou escola técnica de segundo grau.

Irmãos, netos ou bisnetos, sem arrimo dos pais, de quem o contribuinte detenha a guarda judicial:

de até 21 anos;
de qualquer idade, quando incapacitado física e/ou mentalmente para o trabalho;
de até 24 anos, se ainda estiver cursando ensino superior ou escola técnica de segundo grau, desde que o contribuinte tenha detido sua guarda judicial até os 21 anos.

### Pais, Avós e Bisavós

se no ano-calendário, tiverem recebido rendimentos, tributáveis ou não, até o limite de isenção. O limite de isenção deve ser calculado pela tabela mensal, ajustado pelo número de meses no caso de Declaração de Saída Definitiva do País.

Menor Pobre de até 21 anos

que o contribuinte crie e eduque, desde que detenha sua guarda judicial.

Tutelados e Curatelados

absolutamente incapaz da qual o contribuinte seja tutor ou curador.

Se você como MEI não teve rendimentos tributáveis , mas se encaixa na situação de dependente, você poderá realizar o envio da sua declaração em conjunto para ter somente uma declaração de imposto de renda.

Atualizado em: 26/01/2022