Dívida Ativa com a MaisMei: consulta, boletos e próximos passos
Se você contratou o parcelamento da Dívida Ativa com a MaisMei, seu pedido foi realizado com sucesso. 🎉
Neste artigo, explicamos como validar seu acordo junto à PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), acessar os
boletos mensais e manter seu parcelamento ativo.
Quando o acordo é validado?
Assim que a Dívida Ativa é parcelada pela MaisMei, você receberá por e-mail:
- A primeira parcela, com vencimento no último dia útil do mês
- Ou, em alguns casos, parcela(s) de entrada, quando mais de uma guia é usada para validar o acordo
⚠️ Importante: A PGFN só valida o parcelamento após o pagamento da primeira parcela (ou das parcelas de entrada) dentro
do prazo. Se não forem pagas até a data de vencimento, o acordo será cancelado automaticamente e será necessário
solicitar um novo.
O que está incluído no acordo?
O acordo cobre apenas os débitos já inscritos em Dívida Ativa da União relacionados ao seu MEI, ou seja:
- Guias DAS em atraso de anos anteriores, já enviadas à PGFN
As guias que ainda não foram enviadas para a Dívida Ativa não são incluídas nesse acordo.
O valor pago à MaisMei refere-se ao serviço de análise, intermediação e acompanhamento do parcelamento.
⚠️ Importante: Ele não quita ou abate diretamente sua dívida com a PGFN. A regularização depende do pagamento correto
das parcelas geradas pelo Governo.
Além disso, o acordo regulariza débitos do INSS. Demais débitos tributários que possam existir podem não ser incluídos
pela PGFN e ser necessário mais de um acordo.
Existem outros impostos além do INSS?
Sim. Ao ter débitos inscritos em Dívida Ativa, os valores podem envolver diferentes tipos de tributos:
- INSS (Previdência Social): Deve ser pago através do DAS DAU, um documento específico emitido pela União.
- ISS (Imposto Sobre Serviços) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços): São tributos estaduais ou
municipais. Cada um deve ser pago em guias separadas, que devem ser emitidas diretamente no site da prefeitura ou da
Secretaria da Fazenda do seu estado.
E as próximas parcelas, como funcionam?
Após o pagamento da primeira parcela ou das parcelas de entrada, o seu parcelamento estará validado. A partir daí:
- A PGFN emitirá o boleto da próxima parcela a partir do dia 10 de cada mês
- A equipe da MaisMei enviará esse boleto para o seu e-mail até o dia 20
Não recebeu o boleto até o dia 20?
Sem problemas! Basta entrar em contato com nossa equipe de suporte após o dia 20 pelo app e solicitar o envio da
parcela.
⚠️ Importante: Mantenha os pagamentos sempre em dia. O não pagamento pode levar ao cancelamento automático do
parcelamento.
Posso colocar meu parcelamento da Dívida Ativa em débito automático?
Sim. A PGFN permite ativar o débito automático para o parcelamento da Dívida Ativa da União. Essa opção pode ajudar a
manter os pagamentos em dia de forma mais prática.
Acesse o serviço do Governo Federal para ativar:
➡️ Autorizar débito automático para pagar prestações de negociação perante a PGFN
⚠️ Importante:
- A conta informada deve estar no nome do titular da dívida (mesmo CPF ou CNPJ).
- O débito automático só começa a funcionar no mês seguinte à solicitação.
- Mesmo com a função ativada, é sua responsabilidade verificar se os valores estão sendo debitados corretamente.
Por que ainda aparece “Dívida Ativa” no app?
Mesmo após a contratação do parcelamento e o pagamento das parcelas do acordo, o status Dívida Ativa pode continuar
visível no app.
Isso acontece porque, conforme as regras da própria PGFN, o status só é atualizado após a conclusão do acordo e a
regularização efetiva dos débitos — ou seja, após a finalização do seu acordo.
Enquanto isso, para acompanhar seus pagamentos é simples:
1. Acesse o site Regularize
2. Clique em Acessar serviços
3. Faça login com seu CNPJ e senha
4. Vá até Negociar Dívida
5. Clique em Acessar no campo Sistema de Negociações – Parcelamento ou Transação
6. Escolha a negociação desejada e clique em Consulta
7. No quadro Pagamentos, clique no símbolo + para ver as parcelas pagas.
Conte com a gente!
Agradecemos por escolher a MaisMei para te apoiar nessa jornada como Microempreendedor.
Se tiver qualquer dúvida sobre o seu acordo de Dívida Ativa ou precisar de ajuda com uma parcela em atraso, fale com a
gente pelos canais de atendimento no app ✅
