Question 1

Como se cadastrar para emitir Nota Fiscal Eletrônica em São Paulo, SP - MEI

Accepted Answer

Para poder emitir nota fiscal no município de São Paulo, é necessário ter acesso ao sistema web que permite a emissão de Nota Fiscal Eletrônica. Nesse texto, iremos explicar o passo a passo para fazer isso sendo MEI. Para tal, são necessárias quatro etapas:

Etapa 1: Solicitar a senha web da prefeitura para pessoa física;
Etapa 2: Solicitar desbloqueio online para MEI no Portal SP 156;
Etapa 3: Solicitar a senha web da prefeitura para pessoa jurídica.
Etapa 4: Configurar o sistema para emissão das Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas.

Confira abaixo o passo a passo para cada uma das etapas.

Etapa 1. Passo a passo para solicitar a senha web da prefeitura de São Paulo para Pessoa Física.

Passo 1: O primeiro passo é acessar a página senha web da Prefeitura de São Paulo, clicando Aqui

Passo 2: Clique em “Solicitar Senha”.

Criar Senha Web Nota Fiscal - São Paulo / SP

Uma página com algumas instruções será aberta, contendo um link para solicitar a senha, conforme imagem abaixo:

Solicitar Senha Web - São Paulo, SP

Passo 3: Clique no local indicado acima para avançar e leia as orientações relativas à Senha Web. Clique em “Avançar

Question 2

Como se cadastrar para emitir Nota Fiscal Eletrônica no Rio de Janeiro, RJ

Accepted Answer

Para que você MEI, prestador de Serviços, possa emitir nota fiscal no município do Rio de Janeiro, é necessário ter acesso ao sistema web que permite a emissão de Nota Fiscal Eletrônica. Nesse texto, iremos explicar o passo a passo para fazer isso sendo MEI. Para tal, são necessárias quatro etapas:

Etapa 1: Solicitar Alvará de funcionamento
Etapa 2: Solicitar a senha web da prefeitura para pessoa jurídica.
Etapa 3: Solicitar desbloqueio online de Senha Web por E-mail com Validação Biométrica - opção permitida somente para MEI que possui CNH.
Etapa 4: Configurar o sistema para emissão das Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas.

Confira abaixo o passo a passo para cada uma das etapas.

Etapa 1: Consulta prévia - Alvará de funcionamento

Se você deseja emitir nota fiscal carioca na cidade do Rio de Janeiro, é exigido pela Prefeitura, que você obtenha um Alvará de funcionamento.

|| ATENÇÃO: o MEI estabelecido no Município do Rio de Janeiro, quando for prestador de serviços, somente deverá solicitar a Senha Web após a concessão do Alvará pela Prefeitura.

Decreto Nº 40709 - Art. 17 A Taxa de Licença para Estabelecimento não será devida em caso de licenciamento de Microempreendedor Individual (MEI).

Passo 01: Você pode solicitar seu Alvará de Funcionamento fazendo uma consulta prévia, é só acessar o site [Clicando Aqui](https://auth-idrio.apps.rio.gov.br/auth/realms/idriocidadao/protocol/openid-connect/auth?clientid=carioca-rio&scope=op

Question 3

Como se cadastrar para emitir Nota Fiscal Eletrônica em Salvador, BA

Accepted Answer

Para que você MEI, prestador de Serviços, possa emitir nota fiscal no município de Salvador, é necessário ter acesso ao sistema web que permite a emissão de Nota Fiscal Eletrônica. Nesse texto, iremos explicar o passo a passo para fazer isso sendo MEI. Para tal, são necessárias três etapas:

Etapa 1: Solicitar a senha web da prefeitura para pessoa jurídica.
Etapa 2: Solicitar desbloqueio online de Senha Web por E-mail
Etapa 3: Configurar o sistema para emissão das Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas.

Confira abaixo o passo a passo para cada uma das etapas.

A Senha Web que representa a assinatura eletrônica da pessoa jurídica será composta de 8 (oito) a 32 (trinta e dois) dígitos de sua livre escolha, podendo ser alterada a qualquer tempo por você.

Etapa 1: Solicitar a senha web da prefeitura para pessoa jurídica.

Para os contribuintes que devem acessar o sistema da NFS-e, será necessário inicialmente cadastrar a Senha Web, no link abaixo:

https://senhaweb.salvador.ba.gov.br/PessoaJuridica/Cadastro

**Passo 01 - ** Preenchendo o cadastro Senha Web

Etapa 02 - Formulário de solicitação de desbloqueio da Senha Web

Após efetuar o cadastramento da Senha Web, ela deverá ser desbloqueada pela Prefeitura do Município de Salvador.

**Passo 01 **- Ao concl

Question 4

O que é a LGPD

Accepted Answer

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) surgiu com o objetivo de proteger os direitos de liberdade, privacidade e a livre formação da personalidade de cada indivíduo.

Por ser uma empresa, mesmo que individual, quem é MEI também precisa se atentar ao que diz a LGPD para não sofrer sanções.

Na prática, a lei regula como empresas devem tratar dados de pessoas físicas, seja por meios físicos ou digitais. A lei também regulamenta a coleta e manutenção das informações de qualquer pessoa que esteja em território nacional, seja cidadão brasileiro, ou não.

Resumidamente, a Lei informa que a coleta de dados por parte de qualquer empresa precisa da autorização da pessoa física titular. Além disso, toda empresa precisa disponibilizar informações claras e precisas no momento da coleta de dados, informando a finalidade da coleta e como esses dados serão tratados.

A respeito de dados sensíveis, é proibido utilizá-los para situações discriminatórias. São considerados dados sensíveis informações como opinião política, preferência sexual, características físicas, entre outros.

Além disso, qualquer dado de pessoa física coletado por empresas, não podem ser compartilhados com outras empresas. A empresa também precisa disponibilizar ao titular dos dados a opção de remoção de suas informações da base de dados.

Por fim, a empresa que não cumprir com essas regras pode ser punida com multa, bloqueio ou eliminação dos dados pessoais relacionados à irregularidade, a suspensão parcia

Question 5

Como se cadastrar para emitir Nota fiscal Eletrônica em Belo Horizonte, MG

Accepted Answer

Para que você MEI, prestador de Serviços, possa emitir nota fiscal no município de Belo Horizonte, é necessário ter acesso ao sistema BHISS Digital que permite a emissão de Nota Fiscal Eletrônica. Nesse texto, iremos explicar o passo a passo para fazer isso sendo MEI. Para tal, é necessário apenas duas etapas:

Etapa 1: Cadastro de Usuário - Sistema BHISS DIGITAL para emissão das Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas.
Etapa 02: Credenciamento

Confira abaixo o passo a passo para o cadastramento do usuário.

Etapa 01 - Cadastramento de usuário

Procedimento necessário para as empresas/entidades inscritas na Prefeitura de Belo Horizonte obterem o “login” e senha para acesso aos serviços disponibilizados no portal do BHISS Digital http://www.pbh.gov.br/bhissdigital

Passo 01 - Se você não possui senha, é só clicar em “ Cadastre-se” que será redirecionado para a seguinte página:

**Passo 02 - ** Selecione a opção “ Cadastro de Usuário de Serviços Digitais - Fazenda “

Passo 03 - Para enviar sua solicitação clique em “SOLICITAR “

Passo 04 - Clique na opção “ISSQN/BHISS Digital - Dúvidas e Cadastramento”

![](https://storage.crisp.chat/users/helpdesk/website/dc358d1

Question 6

Quando abro meu MEI, já consigo emitir Nota Fiscal?

Accepted Answer

O MEI estará dispensado de emitir nota fiscal para consumidor pessoa física, porém, estará obrigado à emissão quando o destinatário da mercadoria ou serviço for outra empresa, salvo quando esse destinatário emitir nota fiscal de entrada.

Você já deve ter ouvido falar em inscrição estadual e inscrição municipal. Afinal, elas são necessárias para emissão de nota fiscal, negociar com seus fornecedores, e até mesmo para obter o alvará de funcionamento, em alguns casos.

Mas você sabe o que é cada uma delas e como solicitar cada uma?

A diferença entre inscrição estadual e municipal esta ligada a forma de atuação e inscrição das atividades do seu MEI.

A Inscrição Estadual (IE) é o número inscrição liberado pela SEFAZ (Secretária da Fazenda) no Estado em que o registro é realizado. Este número é o registro obrigatório do contribuinte no cadastro de ICMS(imposto sobre circulação de mercadorias) para todas as empresas que comercializam qualquer tipo de produto.

Já a Inscrição Municipal é o número de identificação do MEI no cadastro do município em que você abriu seu MEI.

Se o seu CNPJ for de Prestação de serviço você precisará encaminhar à prefeitura de sua cidade o seu pedido para obter sua inscrição municipal. Em algumas cidades do Brasil, esse processo é realizado de maneira online e totalmente gratuita, mas há municípios em que é possível somente presencialmente.

Agora, se você tiver um CNPJ de Comércio/Indústria você vai precisar da sua inscrição estadual, esse registro é f

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